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Geral 17/07/2007

Sandro Pires foi palestrante de Congresso em Rio Grande

TCE detecta menos equívocos nas prestações de contas

Através de cursos, treinamento, palestras, reuniões, simpósios e aperfeiçoamento para agentes políticos levaram a um índice satisfatório de redução de equívocos nos processos envolvendo as tomadas e as prestações de conta. A revelação é do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sandro Pires, que ontem participou do 3o Congresso Municipal de Educação, realizado na Associação dos Ferroviários. Pires foi palestrante do evento, tendo abordado as questões relativas à educação para dezenas de professores (ver matéria nessa edição).
Para o presidente do TCE, quanto menor forem os no gerenciamento do recurso público, melhor para a sociedade. “O Tribunal procura estar junto à comunidade e um dos reflexos dessa atuação é que viemos a Rio Grande”, destacou.
Pires está há um ano e meio à frente do TCE e divide com os 831 servidores da sede e nove regional do órgão o sucesso do trabalho realizado. “Temos recebido o reconhecimento de prefeitos, vereadores e diretores de autarquias”, explicou. “Há um clima de harmonia, pois o TCE é um órgão muito mais pedagógico no seu trabalho do que censor, não nos interessando penalizar por enganos cometidos”.

Processo

Ao detectar alguma falha na prestação de contas, o TCE possibilita a ampla defesa do agente político, que pode apresentar documentos. Essa documentação é anexada aos autos do processo e passa pela avaliação de três setores. O primeiro é o técnico do próprio Tribunal, que possui especialistas capazes de examinar os documentos e emitir parecer. O segundo é o Ministério Público, que deve apreciar e apresentar o parecer se houve alguma ilegalidade.
Na terceira fase, o processo vai ao gabinete de um dos conselheiros, que será o relator. Ele poderá concordar na totalidade, parcialmente ou rejeitar as posições manifestadas anteriormente. Nesse setor, novamente é oferecida defesa. O plenário poderá acatar totalmente a posição do relator, aceitar em parte ou rejeitá-la. Depois da decisão do TCE, o agente ainda poderá apresentar recurso. (Luiz Eduardo Baquini)



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