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Economia 08/08/2005
INFORME EMPRESARIAL - Um guia para administrar a sua empresa

Obrigações da semana:

Dia 10: SIMPLES – Pagamento do Simples sobre fatos geradores no mês de julho/2005.
Dia 10: IPI – Pagamento do IPI (veículos) sobre fatos geradores no período de 21/07 a 31/07/2005.
Dia 12: ICMS – Pagamento do ICMS (comércio em geral) e entrega da GIA ou GIS sobre fatos geradores em julho/2005. Dia 12: PIS – Pagamento de retenções sobre serviços referente à 2ª quinzena de julho/2005.
Dia 12: COFINS – Pagamento de retenções sobre serviços referente à 2ª quinzena de julho/2005.
Dia 12: CSLL – Pagamento de retenções sobre serviços referente à 2ª quinzena de julho/2005.

Receita Estadual altera
recolhimento de tributos

A partir de 1º de agosto, ICMS, ITCD, taxas e outras contribuições não poderão mais ser pagas com guia manual. A chamada guia sépia será substituída por uma guia com código de barras, que pode ser emitida pelo site da Secretaria da Fazenda, em www.sefaz.rs.gov.br. A medida do Departamento da Receita Pública Estadual visa à modernização da administração tributária, e também à agilidade e à segurança para o contribuinte.
Com isso, ficam vedados também os pagamentos que antes eram realizados em postos fiscais. “O contribuinte terá que emitir a guia pelo site da Secretaria ou pelo programa específico que também pode ser obtido pela internet”, destaca Luiz Antônio Bins, diretor da Receita Estadual. Ele salienta que em termos de segurança, ficará mais tranqüilo para o transportador, que antes tinha que levar o dinheiro referente ao imposto para efetuar o recolhimento no posto fiscal. “Agora bastará emitir a guia e procurar a rede bancária credenciada, ou ainda efetuar o recolhimento prévio pela Internet”, explica.
As alterações foram regulamentadas pelo Decreto Estadual nº 43.732 e pela Instrução Normativa da Receita Estadual nº 012/05, ambos publicados no Diário Oficial do Estado do dia 13 de abril deste ano.
RS apresenta ICMS Eletrônico
A Secretaria Estadual da Fazenda apresentou a empresários e entidades de diversos setores o ICMS Eletrônico. O projeto, que já está sendo utilizado por duas empresas – Vivo e Toyota, parte da troca eletrônica de informações entre contribuintes e fisco para um controle dos créditos tributários. “É o princípio da compensação bancária aplicada ao sistema de débitos e créditos do ICMS, utilizando as informações que as próprias empresas prestam de forma eletrônica”, resumiu o secretário da Fazenda, Paulo Michelucci Rodrigues.
O sistema do ICMS Eletrônico está sendo desenvolvido há dois anos em parceria com o Banrisul e com a Procergs. Na primeira fase, 18 empresas ingressaram como parceiras e estão buscando adaptar a linguagem de seus sistemas de gerenciamento tributário ao da Receita Estadual. “As administrações tributárias de todo país buscam a construção de uma solução similar, a nota fiscal eletrônica”, disse o diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, Luiz Antônio Bins. Ele destaca que o RS, como iniciou mais cedo que os demais, está adiantado e inovou com a câmara de compensação. “Além de recebermos as informações de forma eletrônica, de liberarmos o contribuinte de diversas obrigações acessórias, teremos o crédito vinculado ao registro efetivo do débito”, concluiu.
O coordenador do projeto do ICMS Eletrônico, Ricardo Neves Pereira, explicou que a administração tributária de uma empresa segue um modelo da década de 60, onde os lançamentos referentes a uma transação comercial entre duas empresas chegava a ser registrado quase 20 vezes. “Quem vende emite a nota, faz o registro em livro de saída, de apuração, emite guias mensais e anuais. Quem vende também. E, somado a isso, há os registros feitos pelo transportador”, enumerou. Com a adesão ao ICMS Eletrônico, as empresas farão um registro ao executar uma transação comercial e o mesmo, ao ser encaminhado para a Receita Estadual, será validado. “É o fim dos depósitos de notas e livros fiscais”, disse Pereira.
Vantagens do ICMS Eletrônico
Para as empresas: Simplifica a escrita fiscal com a supressão da impressão de vias das notas e permite o armazenamento eletrônico dos documentos e livros fiscais. Estimula o aumento da competitividade ao reduzir os custos com emissão, escrituração e armazenamento da documentação fiscal em papel.
Os créditos registrados no sistema são certificados e validados. Para o Estado: Moderniza a gestão do ICMS, aumentando a eficiência da administração tributária. Qualifica a ação do fisco por meio do controle eletrônico sobre as operações realizadas entre empresas.
Aumento da fiscalização preventiva e diminuição da prática de irregularidades como nota paralela, calçada, fria, etc.
Para a sociedade: Incremento da arrecadação por meio do combate à sonegação, sem elevação da carga tributária. Proporciona um melhor aproveitamento do imposto, traduzido em melhores serviços para a sociedade.



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